Política de Privacidade

Esta política explica quais dados pessoais recebemos pelo site lglaw.com.br, para que os usamos e como você pode exercer seus direitos, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).

1. Quem trata os seus dados

Controlador: Lima Gonçalves Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 15.643.994/0001-31, Av. Brigadeiro Faria Lima, 2369, cj. 1102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, 01452-922.

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Renato Lacerda de Lima Gonçalves. Contato: privacidade@lglaw.com.br.

2. Quais dados recebemos

• Formulário de contato: nome, empresa, e-mail, área de interesse e o conteúdo da mensagem.
• Newsletter: e-mail e idioma escolhido.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora. São registrados automaticamente pelo provedor de hospedagem.

O site não usa cookies próprios, ferramentas de análise de audiência ou publicidade. A página de contato exibe um mapa do Google Maps, e as fontes tipográficas são carregadas do Google Fonts; esses serviços podem registrar o seu IP e, no caso do mapa, definir cookies próprios do Google.

Não envie pelo formulário documentos, informações sigilosas ou dados sensíveis (saúde, dados de terceiros, informações protegidas por segredo de justiça). O primeiro contato serve para entender o assunto; o envio de documentos é combinado depois, por canal adequado.

3. Para que usamos e com que base legal

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)
Formulário de contato	Responder à mensagem e avaliar uma possível contratação	Art. 7º, V (procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular) e IX (legítimo interesse)
Newsletter	Enviar a nota periódica sobre temas jurídicos	Art. 7º, I (consentimento), revogável a qualquer momento
Dados técnicos de acesso	Funcionamento, segurança e prevenção de abuso do site	Art. 7º, IX (legítimo interesse)

Não usamos os dados para outras finalidades, não os vendemos e não fazemos decisões automatizadas a partir deles.

4. Com quem compartilhamos

• Netlify, Inc. (EUA): hospedagem do site e recebimento dos formulários.
• Google LLC (EUA): e-mail e armazenamento (Google Workspace e Gmail), Google Fonts e Google Maps.

Esses fornecedores atuam como operadores ou prestadores de serviço e tratam os dados conforme as nossas instruções e os seus próprios termos. Os dados também podem ser fornecidos a autoridades públicas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Transferência internacional

Como os fornecedores acima mantêm servidores nos Estados Unidos, os dados podem ser transferidos para fora do Brasil. A transferência se apoia nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores, nas hipóteses do art. 33 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Informações sobre essas garantias podem ser solicitadas pelo e-mail do encarregado.

6. Por quanto tempo guardamos

• Contatos que não resultaram em contratação: até 2 anos após a última comunicação.
• Contatos que resultaram em contratação: os dados passam a integrar o registro do cliente e seguem os prazos legais e profissionais aplicáveis à advocacia.
• Newsletter: até o pedido de cancelamento.
• Dados técnicos de acesso: pelo prazo definido pelo provedor de hospedagem.

Encerrados os prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.

7. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir: confirmação de que tratamos seus dados; acesso; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD).

Para cancelar a newsletter, basta responder a qualquer envio pedindo o cancelamento. Os demais pedidos devem ser feitos por privacidade@lglaw.com.br. Podemos pedir informações para confirmar a sua identidade. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Segurança

O site funciona apenas com conexão criptografada (HTTPS). O acesso aos dados recebidos é restrito ao escritório, em contas com controle de acesso individual.

9. Sigilo profissional

O envio do formulário não cria relação advogado-cliente. As informações recebidas são tratadas com discrição, mas o regime completo de sigilo profissional pressupõe a contratação formal.

10. Crianças e adolescentes

O site não se destina a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados deles.

11. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data de vigência no topo indica a versão atual.